Termos de Uso

1. Quem somos e aceitação dos Termos

A AraraSend é operada por Agência Raça, inscrita no CNPJ sob o nº 51.673.865/0001-50, com endereço em Taguatinga Shopping, Sala 1114, Torre A — CEP 71950-904 — Brasília/DF (“AraraSend”, “nós”). Estes Termos formam um contrato entre você (“Cliente”, “você”) e a AraraSend. Ao se cadastrar, acessar ou usar qualquer parte dos serviços, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você usa a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

2. Descrição dos serviços

A AraraSend oferece, entre outros:

• E-mail marketing e automação:criação, envio e mensuração de campanhas (“Voos”), gestão de contatos (“Bandos”), segmentação, automações (“Trilhas”), formulários de captura e relatórios.
• AraraSend Correio: serviço de webmail (caixas de e-mail em domínio próprio, IMAP/SMTP).
• Arara IA: recursos de geração e revisão de texto assistidos por inteligência artificial.

Podemos evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades, buscando avisar sobre mudanças relevantes.

3. Elegibilidade e cadastro

• Você deve ter capacidade civil e, se representar uma empresa, os devidos poderes.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• A verificação de e-mail e/ou de domínio pode ser exigida para liberar o envio.

4. Conta, segurança e responsabilidades

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade na sua conta.
• Deve notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado.
• É responsável pelo conteúdo que envia e pelos dados dos contatos que carrega, incluindo a base legal para tratá-los e contatá-los.

5. Política de Uso Aceitável (AUP) — anti-spam

Esta seção é parte essencial destes Termos. Ela protege os destinatários, a sua reputação e a de todos os Clientes da plataforma, e reflete as exigências dos nossos provedores de envio (como a Amazon SES). Ao usar a AraraSend para enviar mensagens, você concorda com o seguinte:

5.1. Consentimento e base legal

• Você só pode enviar mensagens a destinatários que tenham dado consentimento comprovável (opt-in) ou para quem exista outra base legal válida sob a LGPD.
• É proibido comprar, alugar, trocar ou usar listas de terceiros ou endereços coletados sem permissão (scraping).
• Você deve conseguir comprovar, a nosso pedido, como e quando obteve o consentimento de cada contato.

5.2. Transparência e descadastro

• Toda campanha de marketing deve conter um link de descadastro funcional e identificação clara do remetente. A plataforma insere o link de descadastro automaticamente — é proibido removê-lo, ocultá-lo ou desabilitá-lo.
• Pedidos de descadastro devem ser respeitados; a plataforma os processa imediatamente e mantém a supressão.
• O assunto e o conteúdo não podem ser enganosos quanto à origem, ao remetente ou ao propósito.

5.3. Conteúdo proibido

Você não pode usar a AraraSend para enviar ou hospedar conteúdo que:

• seja spam, corrente, esquema de pirâmide ou marketing enganoso;
• seja ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório ou que incite violência;
• contenha malware, phishing, links maliciosos ou tentativas de captura indevida de dados;
• viole direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, imagem);
• envolva conteúdo sexual infantil ou qualquer material vedado por lei.

5.4. Qualidade de envio e limites de reputação

• Você deve manter boas práticas de higiene de lista e taxas saudáveis de entrega, aberturas, bounces e reclamações.
• Podemos monitorar, limitar, pausar ou suspender envios que apresentem taxas de bounce ou de reclamação (spam complaints) acima de limiares aceitáveis, ou que ameacem a reputação da plataforma.
• Podemos exigir aquecimento (warm-up), verificação adicional ou revisão de listas antes de liberar volume.

O descumprimento desta AUP pode levar à suspensão imediata do envio e/ou à rescisão da conta, sem prejuízo de outras medidas.

6. Planos, pagamento e cancelamento

• Os recursos e limites de cada plano são descritos na página de Preços e podem incluir cotas de envio, contatos e caixas.
• As assinaturas são cobradas de forma recorrente conforme o plano escolhido, até o cancelamento.
• Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra as renovações futuras. Salvo disposição legal ou promoção específica, valores já pagos referentes ao período em curso não são reembolsados.
• Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio razoável.
• O não pagamento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso.

7. Conteúdo do Cliente e licença

Você mantém a titularidade sobre o conteúdo e os dados que insere na plataforma. Você nos concede uma licença limitada para hospedar, processar e transmitir esse conteúdo exclusivamente para prestar os serviços (por exemplo, entregar suas campanhas). Em relação aos dados dos seus contatos, atuamos como operadores, e você como controlador — veja a Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca AraraSend, o design, o software e os conteúdos por nós disponibilizados são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à AraraSend ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você, exceto a licença de uso limitada aqui prevista.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Quando tratamos dados de contatos em seu nome, fazemo-lo como operadores, seguindo suas instruções e a LGPD. Você é responsável por garantir a base legal e a transparência perante os seus contatos.

10. Suspensão e rescisão

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou da AUP, risco à segurança ou à reputação, exigência legal, ou falta de pagamento.
• Em violações graves (por exemplo, spam ou conteúdo ilegal), a suspensão pode ser imediata.
• Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e os prazos legais.

11. Isenções e limitação de responsabilidade

Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”. Na máxima extensão permitida pela lei, a AraraSend não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, nem pelo conteúdo enviado pelos Clientes. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a AraraSend de reclamações, perdas e despesas decorrentes do seu uso dos serviços em violação a estes Termos, à AUP ou à legislação aplicável, inclusive por envios sem base legal.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A data de “Última atualização” (2 de julho de 2026) indica a versão vigente. O uso contínuo após alterações relevantes implica concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Brasília/DF, Brasil para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo competência legal diversa aplicável a relações de consumo.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com contato@ararasend.com. Para privacidade, privacidade@ararasend.com.